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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 14:44
É cabível citação de devedor de pensão por edital
A agravante sustentou estar comprovado nos autos a não localização do agravado, bem como o fato de que teriam sido exaurido todos os meios para esse fim
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 12:45
Autarquia não pode cancelar nomeação de candidato com formação superior a exigida em edital de concurso
Aprovação de profissional de Ciências Contábeis no processo seletivo atende ao interesse da
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 17:15
Gestante aprovada em concurso pode realizar testes físicos em data diferente da prevista em edital
Autora foi aprovada na primeira etapa do certame, tendo sido excluída do processo seletivo por não
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:52
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:13
STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos
De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:27
Apelação cível. Execução fiscal. ICMS. Citação por edital.
A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso do tempo é consequência da inércia do credor, o que não se verifica quando a demora na prática de atos processuais decorre unicamente do aparelho judiciário.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 11:51
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 14:30
Candidato sem título exigido em edital de concurso garante direito de concorrer a vaga
Mesmo sem ter se graduado em um dos cursos exigidos pelo Edital do concurso, o candidato poderá concorrer no processo seletivo
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:32
Certidão duvidosa não garante validade da intimação por edital
encontrado para receber intimação pessoal, oponha embargos à arrematação fora do prazo previsto, ainda que ele tenha sido intimado por edital.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 13:30
MPF pede anulação de concurso público por irregularidades no edital
Pedido de urgência será analisado pelo desembargador federal Kassio Nunes Marques
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 11:41
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Cancelamento da CDA. Desistência da execução fiscal. Citação por edital.
A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que, em sede de execução fiscal, em sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, ainda que sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 18:24
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:03
Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança. Concurso Público
Candidato classificado fora do número de vagas previstas no edital.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 10:20
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Intimação efetuada por edital. Eiva inexistente. Ordem denegada.
Nulidade resultante do não exaurimento dos meios necessários à intimação pessoal do paciente quer para constituir novo procurador, quer para que se o cientifique do teor da sentença.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 12:44